O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (16 de outubro de 2025) uma sessão conjunta para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A reunião reúne deputados e senadores em Brasília e é considerada uma das mais estratégicas do ano, tanto para o planejamento financeiro da União quanto para o futuro da política ambiental do país.
O projeto da LDO, identificado como PLN 2/25, define as metas fiscais e as prioridades para o orçamento do próximo ano. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona os gastos públicos da administração federal.
Embora a votação devesse ter ocorrido em julho, o envio tardio do texto pelo Executivo, apenas em agosto, atrasou o cronograma e empurrou a deliberação para outubro. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda nesta sessão, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para o início do próximo exercício fiscal.
Outro ponto da pauta será o veto presidencial à Lei nº 15.190/25, que cria novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente Lula vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, entre eles o trecho que previa o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria a análise em fase única de determinados empreendimentos.
O governo justificou o veto afirmando que o modelo poderia fragilizar o controle ambiental e acelerar indevidamente a autorização de obras de grande impacto. Segundo o Executivo, o LAE será restrito apenas a projetos considerados prioritários e de baixo risco ambiental.
A decisão divide opiniões no Parlamento. Parlamentares da base aliada defendem que o veto mantém a responsabilidade ambiental e a segurança jurídica, enquanto membros da oposição argumentam que o governo desestimula investimentos e obras de infraestrutura.
O resultado da votação será determinante para os rumos da política ambiental e orçamentária do país. Caso o veto seja derrubado, o texto original do Congresso volta a valer; se for mantido, prevalece a versão ajustada pelo Executivo.
A sessão ocorre sob forte expectativa política, já que as duas pautas — a LDO e a Lei do Licenciamento Ambiental — são vistas como fundamentais para o planejamento econômico e sustentável do Brasil em 2026.
O Congresso Nacional votará nesta quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisará o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta reunirá deputados e senadores em Brasília para discutir as duas pautas, consideradas estratégicas para o governo e para o planejamento financeiro do próximo ano.
O projeto da LDO, identificado como PLN 2/25, deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO orienta a elaboração dos gastos públicos e define metas fiscais e prioridades para o orçamento da União. Embora a votação devesse ocorrer em julho, o envio do texto pelo Executivo foi feito apenas em agosto, o que adiou o cronograma legislativo.
O segundo ponto da pauta será a análise do veto de Lula à Lei nº 15.190/25, que institui novas regras para o licenciamento ambiental no país. Dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, 63 foram vetados pelo presidente. Um dos principais trechos barrados foi o que permitia a realização do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, mecanismo que poderia simplificar e acelerar processos de autorização de obras.
O governo argumentou que a medida traria riscos ao controle ambiental e decidiu restringir o LAE apenas a projetos considerados prioritários. O tema promete gerar intensos debates, já que o licenciamento ambiental afeta diretamente setores como infraestrutura, energia, agronegócio e desenvolvimento urbano. A decisão do Congresso poderá definir os próximos rumos da política ambiental e orçamentária do país.
