Brasília — 10 de julho de 2024. A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A decisão acelera o processo de votação e permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões temáticas.
A proposta detalha as regras para implementação do novo sistema de tributos sobre o consumo, substituindo cinco impostos atuais por dois principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente e equilibrado entre União, estados e municípios.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o texto foi construído com base em amplos debates com o setor produtivo, governadores e prefeitos. “Trata-se de um passo histórico para modernizar o sistema tributário brasileiro, corrigindo distorções e promovendo justiça fiscal”, afirmou.
A aprovação do regime de urgência foi considerada uma vitória para o governo federal, que busca votar o texto principal ainda antes do recesso parlamentar. No entanto, setores da oposição criticaram a pressa na tramitação, alegando falta de tempo para análise detalhada das mudanças.
Com a decisão, a expectativa é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. Caso aprovado na Câmara, seguirá para apreciação no Senado Federal. A Reforma Tributária é considerada uma das principais pautas econômicas do país em 2024 e promete impactar diretamente empresas, consumidores e entes federativos.
