Duas empresas de engenharia de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, foram condenadas pela Justiça de Minas Gerais por utilização de softwares sem licença. A decisão foi proferida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o pagamento de indenização de R$ 177,3 mil à empresa desenvolvedora dos programas utilizados irregularmente.
O processo teve início após uma perícia judicial identificar a instalação irregular dos programas “AutoCAD 2014” e “Revit 2021” em um notebook utilizado no setor de engenharia das empresas. Os softwares pertencem à Autodesk, companhia de tecnologia responsável pela ação judicial.
Inicialmente, o pedido havia sido considerado improcedente em primeira instância. Entretanto, ao analisar recurso apresentado pela Autodesk, os desembargadores reformaram a sentença e estabeleceram indenização equivalente a dez vezes o valor de mercado das licenças originais dos programas, conforme prevê a legislação de direitos autorais.
Durante o processo, as empresas alegaram que o notebook periciado pertenceria a um engenheiro terceirizado e sustentaram que não utilizavam os softwares em suas atividades. Também classificaram o valor da condenação como excessivo. Ainda assim, o relator do caso, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, entendeu que as empresas possuem responsabilidade sobre os equipamentos e atividades desenvolvidas em seu ambiente de trabalho.
Na decisão, o magistrado destacou que a presença de softwares sem licença no setor técnico das companhias gera presunção de benefício econômico em favor das atividades empresariais. O acórdão também ressaltou que a prova pericial prevalece sobre depoimentos testemunhais em casos envolvendo pirataria de software.
Além da indenização, as empresas foram penalizadas com multa de 2% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. Segundo os desembargadores, os embargos apresentados tinham o objetivo apenas de atrasar o cumprimento da decisão judicial.
Especialistas apontam que a utilização irregular de softwares corporativos pode gerar consequências financeiras e jurídicas significativas para empresas de diversos setores, especialmente nas áreas de engenharia, arquitetura e tecnologia, onde programas licenciados possuem alto valor de mercado. Casos semelhantes envolvendo softwares piratas já foram registrados em diferentes regiões do país ao longo dos últimos anos.
